O advogado indígena Ricardo Terena, fez uma sustentação firme e esclarecedora que reduzir áreas indígenas é inconstitucional no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sessão desta quinta-feira (2), o advogado indígena Ricardo Terena, coordenador do setor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), fez uma sustentação firme e esclarecedora no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu a inconstitucionalidade da Lei 13.452/2017, que reduziu 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para abrir caminho ao projeto da Ferrogrão ferrovia planejada para escoar a produção agrícola entre Mato Grosso e Pará. Em sua fala, Terena destacou que a Constituição Federal exige lei em sentido estrito para qualquer redução de áreas protegidas, e lembrou que o próprio STF já declarou, em decisões anteriores, que medidas provisórias não podem ser usadas para esse fim. Ele alertou ainda que flexibilizar essa regra abre um precedente perigoso para retrocessos nas políticas ambientais e denunciou a ausência de consulta prévia aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, como determina a Convenção 169 da OIT. Siga @apiboficial #ApibSomosTodosNós #MarcoAncestral #DemarcaçãoJá #DemarcaçãoÉDemocracia